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Carf
Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Carf
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Women in Tax Brazil
Ágio para além do caso Cremer: reflexões sobre o propósito negocial
Ganha relevância a análise do uso do propósito negocial como critério para determinar validade de negócios jurídicos
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Tributário
Carf mantém contribuição sobre pagamentos a produtores rurais
Como esses produtores não possuem empresas, cabe à indústria o recolhimento dos tributos
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1ª Turma da Câmara Superior
Carf: programa de pontos de fidelidade não caracteriza venda
1ª Turma da Câmara Superior derrubou a cobrança de CSLL e IRPJ da Multiplus
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Tributário
Carf mantém contribuição previdenciária sobre pagamentos a membros de igreja
Colegiado considerou que a igreja deve comprovar a vinculação entre os pagamentos e a atividade religiosa
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3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR
Carf não permite créditos de IPI na aquisição de plástico feito com dendê
O plástico tratado no processo é utilizado pela Ambev nas embalagens de seus produtos
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2ª CÂMARA DA 1ª SEÇÃO
Carf afasta tributação de hedge
Autuações tiveram como origem operações financeiras com derivativos com o objetivo de proteção de risco
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Participe!
JOTA PRO Tributos faz call exclusiva sobre reforma tributária no Congresso
Bate-papo é exclusivo para assinantes, mas também poderá participar quem se cadastrar no período de teste gratuito do JOTA PRO Tributos até 1º de abril
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Direito Tributário
Carf mantém IRRF sobre rateio de despesas da Arcos Dourados
Empresa defendia que contratos são para atividades padronizadas e não onerosas, o que justificaria o não recolhimento do tributo