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Últimas Notícias sobre Carf

  1. privatização Correios STF
    Agência dos Correios. Crédito: Wikimedia Commons

    Estatal

    Correios têm imunidade tributária total, decide Carf

    Caso julgado pela 1ª Seção levou em conta jurisprudência do STF e legislação de 1969

  2. Pixabay

    Carf

    O exame da responsabilização tributária pelo CARF

    A responsabilização solidária daquele que detém qualidade para ser contribuinte e interesse na prática do fato gerador

  3. Crédito Pixabay

    Insumo

    Câmara Superior do Carf discute se corretagem gera crédito de Cofins

    Exportadora de café argumentou que remuneração de corretores compõe custo da saca

  4. A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselheira Adriana Gomes Rêgo Crédito: Gustavo Ranieri

    Direito Tributário

    Justiça anula acórdão do Carf decidido por voto de qualidade

    Juíza do DF determinou novo julgamento do processo administrativo. Análise será feita por turma distinta

  5. A vice-presidente do Carf, conselheira Cristiane Silva Costa | Crédito: Divulgação Carf

    Representante dos contribuintes

    ‘Se não reduzirmos o estoque, vai acabar o Carf’, diz vice-presidente

    Vice no Carf, Cristiane Costa acredita na imparcialidade dos conselheiros e apoia reformas administrativas

  6. Crédito Pixabay

    Evento

    Santa Catarina recebe seminário sobre atualidades jurídico-contábeis

    Evento do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) contará com a presença de conselheiros do Carf e advogados

  7. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Eficiência, razoabilidade e proporcionalidade sob o crivo do CARF

    Mesmo a multa por não cumprimento de obrigação acessória deve observar as formalidades processuais administrativas

  8. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Distorções no procedimento de responsabilização tributária da Lei nº 10.522/02

    Imputação de responsabilidade pelo novo procedimento da PGFN fere garantias da ampla defesa e do contraditório

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