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Carf
Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Carf
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Análise do Fisco
Receita publica parecer com interpretações sobre insumos de PIS e Cofins
Texto é criticado por advogados por supostamente ser mais restritivo do que o STJ em relação ao creditamento
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Coluna Carf
A dedutibilidade de ‘royalties’ pagos em exploração de direitos autorais
Não há limitação legal
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Direito Tributário
Os limites subjetivos da coisa julgada e seus efeitos no CARF
Da extensão da decisão judicial às filiais e o processo tributário-administrativo
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Na 1ª Seção
Câmara superior do Carf analisa casos inéditos sobre preço de transferência
1ª Turma julgou alteração de método de cálculo e conceito de vinculação. Empresa foi vencedora em um dos casos
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Coluna Carf
A incidência das contribuições ao FNDE na perspectiva do CARF
Não há almoço de graça, nem caridade a ser reconhecida na relação empregatícia
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Redução de capitais
Carf julga casos de redução de capital utilizando-se de FIP
Com jurisprudência escassa nas câmaras baixas, casos acabaram com relativas vitórias de contribuinte
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Antitruste
A nova LINDB e seus reflexos no Direito Concorrencial
Standards interpretativos estrangeiros devem se adequar às normas brasileiras
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Direito Tributário
Direito de imagem e imposto sobre a renda
Recente decisão do Carf destoa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça