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Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Carf
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Ministro Mauro Campbell Marques / Crédto: Sergio Amaral/STJ 2ª Turma
STJ debate anulação de cobrança tributária por erro na inscrição em Dívida Ativa
Caso envolve uma empresa que, por erro, foi cobrada a recolher um valor R$ 4 milhões superior ao devido
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@flickr/CrashSunRay2013 Coluna Carf
Importações indiretas e o uso indevido de presunções
CARF assegura o direito à livre gestão para definição do modelo de importação
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JOTA Imagens Julgamento Administrativo
Carf: conceito de praça, na legislação do IPI, não engloba apenas o município
Em decisão inédita, Câmara Superior considerou que, segundo o RIPI, praça pode abarcar mais de um município
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Crédito: Pixabay Formação de jurisprudência
Carf adota ‘critério de sincronia’ em caso envolvendo subvenção para investimento
Caso julgado pela Câmara Superior é um dos primeiros após o fim dos prazos previstos na Lei Complementar 160/17
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Crédito: Pexels Coluna Carf
A ausência de fato gerador para operação lícita de reestruturação societária
Quando o todo não contamina os cortes autônomos
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(Foto: André Telles/Divulgação BNDES) Por unanimidade
Carf mantém cobrança de IRPF contra Salim Mattar, secretário de desestatização
Mattar é acusado de não recolhimento de IRPF sobre ganhos decorrentes da aquisição de ações
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Crédito Pixabay Crimes Fiscais
O Carf e as hipóteses de pagamento sem causa ou a beneficiário não identificado
São distintos os entendimentos, dentre as turmas ordinárias, sobre a aplicação do artigo 61 da Lei 8.981/95
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Imagem: Pixabay Coluna Carf
Contribuições previdenciárias sobre bolsas de estudo
CSRF esclarece sobre o alcance da Lei nº 12.513/2011
