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Últimas Notícias sobre Carf

  1. Abert
    Crédito: Pixabay

    ADPF

    Abert também aciona STF na questão de prestação de serviços intelectuais por PJ

    Associação de emissoras quer anular decisões do Fisco que aplicam a PJs regime fiscal-previdenciário de pessoas físicas

  2. semipresidencialismo
    Congresso Nacional, com a cúpula da Câmara dos Deputados em primeiro plano. Crédito: Gervásio Baptista/Agência Brasil

    futuro do carf

    Super órgão ou tribunal esvaziado: como fica o Carf na reforma tributária?

    Para tributaristas, futuro da esfera administrativa nos projetos de reforma ainda é incerto

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  3. plr, Processo Carf envolvendo leasing praticado pelo Banco Itaucard
    Crédito: Wikimedia Commons

    CARF

    Itaucard vence parte de processo de R$ 1,92 bi sobre tributação de leasing

    O banco perdeu no mérito mas conseguiu reverter parte da cobrança por decadência e anular a multa

  4. Papéis para exportação - preço de transferência
    Crédito: pixabay

    Cabe recurso

    Suzano vence processo de R$ 1,5 bilhão no Carf

    O julgamento envolveu cálculos relacionados a preço de transferência na exportação de celulose

  5. carf
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    Coluna Carf

    Forma e substância: razoabilidade para admissão da fungibilidade recursal

    O simples ato de colacionar divergência jurisprudencial do CARF não traveste contrarrazões em apelo especial

  6. ipi, zona franca, carf, voto de qualidade
    JOTA Imagens

    Esfera administrativa

    Câmara Superior do Carf não aplica decisão do STF sobre Zona Franca de Manaus

    Mesmo após publicação do acórdão conselheiros afastaram decisão do STF pelo voto de qualidade

  7. B3 bovespa bmf bm&f
    Crédito: HUGO ARCE/Fotos Públicas

    FUSÃO

    B3 vence processo de R$ 3,2 bilhões no Carf

    Tribunal analisou mais uma autuação fiscal relacionada à fusão da BM&F e da Bovespa, ocorrida em 2008

  8. ex-tarifários
    Crédito: Pixabay

    Coluna Carf

    Operações de exportação e contribuições para categorias profissionais ou econômicas

    Prevaleceu o posicionamento majoritário do colegiado superior do CARF