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Últimas Notícias sobre Carf

  1. IPI
    Acelerador linear do Hospital Universitário de Brasília | Erasmo Salomão/Ministério da Saúde - 27/11/2017

    Tributos

    Carf reconhece isenção do IPI na importação de equipamento hospitalar

    Caso pode gerar precedente para que outras entidades da área da saúde tentem buscar o benefício

  2. Crédito: pixabay

    PIS E COFINS

    Taxa de franquia do McDonald’s é tributável, decide Carf

    A taxa de franquia causou polêmica entre conselheiros do Carf, e decisão ocorreu por voto de minerva

  3. Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo ABr

    Direito Tributário

    Varejo pode compensar PIS e Cofins de gastos com publicidade, decide Carf

    Caso envolveu a rede Lojas Insinuante, do mesmo grupo da Ricardo Eletro. Vitória é da ordem de R$ 130 milhões

  4. Foto: Pixabay

    Direito Tributário

    CVC é agência de turismo ou intermediadora entre turistas e hotéis?

    Companhia se diz apenas intermediadora, mas Carf entende de forma contrária. Valor da condenação é milionário

  5. Crédito: Pixabay

    Plantão judicial

    Fux nega liminar em ação contra atuação do Carf e Receita em casos de pejotização

    Ministro não viu urgência. Caso foi encaminhado para a relatora Cármen Lúcia para a análise após o recesso forense

  6. (Foto: Ana Cotta/Flickr)

    LUCROS NO EXTERIOR

    Carf entende que holding de mineradora foi criada para não pagar tributos

    Para o fisco, holding espanhola de empresa incorporada à CNS Mineração visava evitar incidência de IRPJ e CSLL

  7. Crédito: Pixabay

    Coluna Carf

    A relativização que se dá à dosagem do veneno

    É incabível adoção dos princípios da descoberta inevitável e fonte independente quando não há possibilidade de fiscalização

  8. Fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Direito Tributário

    Abimo contesta atuação do Carf e da Receita em casos de pejotização

    Entidade é contra atuação de órgãos para declarar vínculo de emprego, sem a manifestação da Justiça do Trabalho

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