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Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Carf
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(Crédito:JOTA) FIM DO VOTO DE QUALIDADE
Carf começa a aplicar desempate pró-contribuinte
Pelo menos cinco processos já foram desempatados de forma favorável aos contribuintes no tribunal
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Sessão no Carf / Foto: Ministério da Fazenda Coluna Carf
A crise e os futuros julgamentos do Carf
Tratar indistintamente a todos os contribuintes é o oposto da igualdade
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Foto: Ministério da Fazenda Carf
Sobre a (in)constitucionalidade do fim do voto de qualidade no Carf
O argumento da inconstitucionalidade formal da Lei 13.988/20 por suposto ‘contrabando legislativo’ é correto?
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Imagem: Pixabay Carf
Carf poderá julgar por videoconferência a partir de maio
Partes podem requerer sustentação oral e enviar memoriais por meio de um formulário eletrônico
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Crédito Pixabay Direito Tributário
Fim do Voto de Qualidade: a polarização Fisco X Contribuinte é boa para o Brasil?
É tempo de equilíbrio relacional, aprimoramento do processo administrativo fiscal e desconstrução de rótulos
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Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho Carf
PSB propõe ADI para suspender artigo que elimina voto de qualidade no Carf
ADI é a segunda sobre o tema proposta no STF nesta terça-feira (28/04)
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Crédito: Antonio Augusto/Secom/PGR STF
Em ADI, MPF pede suspensão da lei que eliminou o voto de qualidade no Carf
Augusto Aras pede que o STF suspenda artigo da Lei 13.988/2020 para evitar prejuízos à União
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Crédito: Divulgação CARF
A função de árbitro e os impactos tributários para a arbitragem
CARF decide que os honorários de árbitro devem ser considerados receitas da pessoa física
