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Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Carf
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Crédito: Divulgação/OAB Carf
OAB diz que portaria sobre o voto de qualidade no Carf elevará a litigiosidade
Nota da instituição indica que os novos parâmetros a favor do Fisco nos julgamentos tributários são ilegais
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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF Supremo Tribunal Federal
A ADI 2446 e a jurisprudência do Carf
Voto de Cármen Lúcia traz importantes objeções à atual interpretação que vem sendo conferida pelo Carf
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Carf
Ministério da Economia aprova parecer sobre voto de qualidade no Carf
Parecer foi usado como base para a criação da portaria que trouxe novos parâmetros no mecanismo de desempate
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB Arrecadação
Breves considerações sobre o contencioso tributário no Brasil
O Estado brasileiro precisa de segurança, estabilidade e dinheiro para crescer
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Crédito: Pexels Lei 13.988/20
Carf ou ‘Cage’: conselho administrativo das grandes empresas?
Os dispositivos da Lei 13.988/20 que restringiram o acesso das pessoas físicas e das micro e pequenas empresas ao Carf
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
Ministério da Economia publica portaria com parâmetros para desempate no Carf
Norma especifica situações em que o desempate no Carf deverá ser pró-contribuinte ou por voto de qualidade
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Crédito: Pixabay Tributário
Carf x TRF3: tributação da pessoa física nos planos de opção de compra de ações
A tributação da renda pressupõe variação patrimonial positiva e disponível ao contribuinte
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(Crédito:JOTA) ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Conselheiros do Carf usam voto de qualidade para conhecer recurso
Para o presidente da turma, as alterações no voto de qualidade não se aplicam a discussões sobre admissibilidade
