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Extinção do voto de qualidade e operacionalidade do CARF
Quais pontos são inexequíveis e quais demandam adaptações regimentais?
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A compensação antes do trânsito em julgado
A crise decorrente da Covid-19 permite a flexibilização do artigo 170-A do CTN?
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O fim do voto de qualidade e os extremismos teóricos
Debate produtivo e razoável sobre os próximos passos depende das premissas teóricas adotadas
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Auditores da Receita Federal questionam no STF fim do voto de qualidade do Carf
Para a Anfip, o fim da metodologia de desempate pode gerar uma ‘imensurável’ queda de arrecadação
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Retroatividade penal do fim do voto de qualidade no Carf
Dessa forma, operou-se abolitio criminis referente a todas condutas que à época foram julgadas ilícitas pelo Carf
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Estudo mostra que voto de qualidade é mais usado em casos de maior valor
Estudo do Insper mostra que casos decididos por voto de qualidade têm valor 3,6 vezes maior que os demais
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Voto de qualidade é o ‘bode expiatório’ dos problemas do Carf, diz procurador
Segundo Paulo Riscado, o tribunal administrativo tem um problema de ‘conformação institucional’
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Acompanhe webinar sobre o fim do voto de qualidade no Carf
Fim do voto de qualidade do Carf: privatização ou justo equilíbrio?