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Últimas Notícias sobre Carf

  1. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Carf

    Rent seeking, contrabando legislativo e o fim do voto de qualidade no Carf

    Como essa prática desvaloriza a democracia e direciona as decisões políticas para o benefício de poucos

  2. direito comparado
    Crédito: Pixabay

    Carf

    Voto de qualidade: poderia a União se socorrer do Poder Judiciário?

    Discussão tomou forma após alterações no voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)

  3. despacho presidencial e receita federal
    Foto: Pixabay

    Direito Tributário

    Carf usa voto de qualidade pró-fisco mesmo após alteração na lei

    Desempate foi utilizado na exclusão de empresa do Simples. PGFN defende que o novo critério não é aplicável

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  4. prazos processuais
    Sessão no Carf / Foto: Ministério da Fazenda

    Transação Tributária

    O Carf está desobrigado à Lei nº 13.988 de 2020?

    A aplicação da lei é obrigação que dever ser exigida nas hipóteses de decisões definidas à qualidade de votos

  5. Carf
    USP Imagens/Fotos Públicas

    Coluna ABDF

    A litigância fiscal e as regras de julgamento no Carf

    As regras de julgamento, entre elas o voto de qualidade, precisam e devem ser objeto de diálogo institucional

  6. Carf julga armazenagem de produtos acabados
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    STF

    AGU se manifesta a favor da extinção do voto de qualidade no Carf

    Para o órgão a alteração é constitucional, já que está relacionada à Lei do Contribuinte Legal

  7. desenvolvimento
    Bandeira do Brasil na praça dos Três Poderes vista do Palácio do Planalto. Crédito: Roberto Stuckert Filho/PR

    STF

    Planalto se manifesta a favor da extinção do voto de qualidade no Carf

    Para a presidência, alteração no voto de qualidade não ocorreu por emenda jabuti. Mudança é questionada em ADIs

  8. Crédito: Pixabay

    CARF

    Prestação de serviço vs venda de mercadoria: prova no deslinde do direito creditório

    A importância e necessidade de se promover um conjunto probatório robusto no processo administrativo