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Câmara
Últimas Notícias sobre Câmara
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Direito Eleitoral
Deputados que deixarem o PSL podem perder os seus mandatos?
Questão da infidelidade partidária voltou a ocupar lugar de destaque no debate nacional com a guerra interna no PSL
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futuro do carf
Super órgão ou tribunal esvaziado: como fica o Carf na reforma tributária?
Para tributaristas, futuro da esfera administrativa nos projetos de reforma ainda é incerto
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Aprovômetro
Menos de 1% das propostas apresentadas no Congresso viram lei
Já nos Estados Unidos, Congresso converte em normas aproximadamente 4% das propostas
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Congresso
Câmara aprova projeto que muda regras de perícias em litígios do INSS
A proposta limita perícias em processos e determina antecipação de pagamento para peritos quando há hipossuficientes
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Mandado de segurança
Gilmar rejeita ações para que PL de abuso de autoridade voltasse à Câmara
Ministro disse que a jurisprudência do STF só permite interferência no Legislativo em casos excepcionais
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Energia
Congresso começa a discutir projetos do setor de energia
Projetos sobre energia ainda têm tramitação tímida, mas voltam à pauta nas duas casas
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Devedor Contumaz
Câmara inicia o debate de projeto do Executivo que combate devedores contumazes
Comissão aprovou plano de trabalho do relator. Relatório deve ser votado até 22 de outubro.
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Câmara
Câmara aprova projeto de abuso de autoridade. Texto segue para sanção presidencial
Projeto prevê que 38 condutas de servidores públicos poderão ser consideradas crime de abuso de autoridade