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Últimas Notícias sobre Câmara Superior
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Crédito: Unsplash Súmula Carf 61
Carf mantém aplicação de súmula mesmo sem pedido do contribuinte
Caso concreto trata de omissão de rendimentos por depósitos bancários de origem não comprovada
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Crédito: Joel santana Joelfotos/Pixabay Cobrança milionária
Carf mantém decisão pró-contribuinte após julgamento por determinação judicial
Colegiado não conheceu do recurso contra decisão que afastou a cobrança de R$ 193 milhões em IRRF
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Banco Citibank / Crédito: Unsplash Câmara Superior
Carf nega possibilidade de apresentação de provas após interposição de recurso
No processo, o Banco Citibank pede o reconhecimento de compensação de IOF pago a maior em contratos de mútuo
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Plantação de cana-de-açúcar / Crédito: Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil Câmara Superior
Carf muda posição e concede benefício da depreciação acelerada à cana-de-açúcar
Prevaleceu o entendimento de que a lavoura de cana possui vida útil, não se esgotando mediante a exploração
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Câmara Superior
Carf permite dedução de pagamentos a administradores da base de cálculo do IRPJ
Decisão ocorreu pelo desempate pró-contribuinte; também foi afastada a aplicação de multas isoladas
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Crédito: Unsplash Câmara Superior
Carf volta a permitir concomitância de multas após precedente pró-contribuinte
A posição do colegiado vai em sentido contrário a um precedente da 1ª Turma da Câmara Superior
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Crédito: Unsplash Câmara Superior
Carf: não é preciso comprovar desembolso para abater despesa médica do IRPF
Prevaleceu o entendimento de que laudos médicos e exames são admissíveis como provas complementares
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Crédito: Agência Brasil Câmara Superior
Carf mantém contribuição previdenciária sobre comissão a corretor de imóvel
Prevaleceu o entendimento de que os corretores atuam como prestadores de serviços, incidindo, portanto, as contribuições
