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Câmara Superior do Carf

Compete à Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) julgar recurso especial interposto contra decisão que der à legislação tributária interpretação divergente da que lhe tenha dado outra câmara, turma de câmara, turma especial ou a própria CSRF. Consulte o andamento de processos com facilidade, utilizando o nome das empresas e tenha acesso exclusivo a previsões exatas sobre os resultados dos próximos recursos com o Carf Previsível, a nova ferramenta desenvolvida pelo JOTA. Conheça o Carf Previsível.

Últimas Notícias sobre Câmara Superior do Carf

  1. carf-presidente-adriana-conselheiros
    A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Adriana Gomes Rêgo (Foto: Rosane Bekierman)

    Pelo MPF

    Juíza pede investigação no Carf e cita violação ‘recorrente’ de decisões judiciais

    Para juíza do DF, conselheiros do Carf descumpriram decisão judicial ao não analisarem mérito de embargos

  2. MP
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Favorável ao BTG

    Decisão inédita do Carf afasta contribuição previdenciária sobre hiring bonus

    Por unanimidade a Câmara Superior entendeu que o bônus pago na contratação de executivos não tem caráter salarial

  3. carf, voto de qualidade
    Fachada do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA

    Suposto Impedimento

    Receita pede anulação de acórdão do Carf após sócio de conselheiro ir a evento

    Sócio participou de evento patrocinado por uma empresa que era parte em um processo julgado pelo Carf

  4. Carf julga armazenagem de produtos acabados
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Produtividade

    Tempo de análise do estoque do Carf caiu de 77 para 6 anos entre 2015 e 2018

    Segundo dados apresentados pelo tribunal administrativo, Carf julgou R$ 430 bilhões em 2018

  5. entrevista-presidente-sindifisco-nacional
    Crédito: Cristina Fausta/Sindifisco Nacional

    Entrevista

    Presidente do Sindifisco Nacional nega defender o fim do Carf

    Kleber Cabral, porém, defende fim dos representantes dos contribuintes e extinção das câmaras baixas do tribunal

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  6. Arêna do Grêmio Estádio de Futebol esporte caf contribuição previdenciária direito de imagem arena arena esportiva
    (Foto: Cecília Heinen / Wikimedia Commons)

    Em gramados tributários

    Grêmio deve recolher tributos sobre direito de imagem e de arena, decide Carf

    Para a Câmara Superior pagamentos têm natureza trabalhista, devendo incidir a contribuição previdenciária

  7. estação captação de água água mineral sabesp
    Foto: Edson Lopes Jr/Governo do Estado de São Paulo

    Produto x Serviço

    Captação e distribuição de água é serviço, e não mercadoria, conclui Carf

    Câmara Superior do tribunal entendeu que empresa é concessionária de um bem público e essencial

  8. plataforma-petroleo-petrobras-carf Petrobras
    (crédito: Petrobras/ Reprodução)

    Câmara Superior

    Carf mantém cobrança bilionária contra a Petrobras

    Valor é relativo ao não recolhimento de tributos sobre lucros apurados por subsidiária holandesa