Câmara Superior de Recursos Fiscais

Últimas Notícias sobre Câmara Superior de Recursos Fiscais

1. 

   Decisão definitiva

   Carf reduz cobrança tributária contra advogado acusado de lesar 30 mil clientes

   Câmara Superior analisou processo envolvendo o advogado Maurício Dal’Agnol

   Guilherme Mendes

2. 

   Formação de jurisprudência

   Carf não aplica decisão do STF em casos sobre Zona Franca de Manaus

   Mesmo com o precedente do STF, pelo menos três casos foram julgados de forma desfavorável às empresas

   Guilherme Mendes

3. 

   Direito Tributário

   Carf deve ter cuidado ao analisar as propostas de Súmulas

   A análise das 50 novas propostas de súmula têm o poder de alterar entendimentos relevantes em matéria tributária

   Eduardo Lourenço Gregório Júnior

4. 

   Após duas sessões

   Carf mantém multa bilionária contra a Ambev

   Câmara Superior analisou incorporação da empresa de bebidas belga Interbrew, que gerou o grupo InBev

   Guilherme Mendes

5. 

   Vistas

   Carf inicia análise de multa bilionária sobre formação do grupo InBev

   Pedido de vista interrompeu debate, que deverá ser retomado em agosto

   Guilherme Mendes

6. 

   Julgamento Administrativo

   Carf: conceito de praça, na legislação do IPI, não engloba apenas o município

   Em decisão inédita, Câmara Superior considerou que, segundo o RIPI, praça pode abarcar mais de um município

   Guilherme Mendes

7. 

   Formação de jurisprudência

   Carf adota ‘critério de sincronia’ em caso envolvendo subvenção para investimento

   Caso julgado pela Câmara Superior é um dos primeiros após o fim dos prazos previstos na Lei Complementar 160/17

   Guilherme Mendes

8. 

   Pelo MPF

   Juíza pede investigação no Carf e cita violação ‘recorrente’ de decisões judiciais

   Para juíza do DF, conselheiros do Carf descumpriram decisão judicial ao não analisarem mérito de embargos

   Guilherme Mendes