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Câmara Superior de Recursos Fiscais

Últimas Notícias sobre Câmara Superior de Recursos Fiscais

  1. (Crédito:JOTA)

    Decisão definitiva

    Carf reduz cobrança tributária contra advogado acusado de lesar 30 mil clientes

    Câmara Superior analisou processo envolvendo o advogado Maurício Dal’Agnol

    Guilherme Mendes

  2. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Formação de jurisprudência

    Carf não aplica decisão do STF em casos sobre Zona Franca de Manaus

    Mesmo com o precedente do STF, pelo menos três casos foram julgados de forma desfavorável às empresas

    Guilherme Mendes

  3. Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    Direito Tributário

    Carf deve ter cuidado ao analisar as propostas de Súmulas

    A análise das 50 novas propostas de súmula têm o poder de alterar entendimentos relevantes em matéria tributária

    Eduardo Lourenço Gregório Júnior

  4. (Crédito: Pixabay)

    Após duas sessões

    Carf mantém multa bilionária contra a Ambev

    Câmara Superior analisou incorporação da empresa de bebidas belga Interbrew, que gerou o grupo InBev

    Guilherme Mendes

  5. (crédito: Pixabay)

    Vistas

    Carf inicia análise de multa bilionária sobre formação do grupo InBev

    Pedido de vista interrompeu debate, que deverá ser retomado em agosto

    Guilherme Mendes

  6. JOTA Imagens

    Julgamento Administrativo

    Carf: conceito de praça, na legislação do IPI, não engloba apenas o município

    Em decisão inédita, Câmara Superior considerou que, segundo o RIPI, praça pode abarcar mais de um município

    Guilherme Mendes

  7. Crédito: Pixabay

    Formação de jurisprudência

    Carf adota ‘critério de sincronia’ em caso envolvendo subvenção para investimento

    Caso julgado pela Câmara Superior é um dos primeiros após o fim dos prazos previstos na Lei Complementar 160/17

    Guilherme Mendes

  8. A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Adriana Gomes Rêgo (Foto: Rosane Bekierman)

    Pelo MPF

    Juíza pede investigação no Carf e cita violação ‘recorrente’ de decisões judiciais

    Para juíza do DF, conselheiros do Carf descumpriram decisão judicial ao não analisarem mérito de embargos

    Guilherme Mendes

  9. (Foto: Cecília Heinen / Wikimedia Commons)

    Em gramados tributários

    Grêmio deve recolher tributos sobre direito de imagem e de arena, decide Carf

    Para a Câmara Superior pagamentos têm natureza trabalhista, devendo incidir a contribuição previdenciária

    Guilherme Mendes

  10. Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Não conhecido

    Carf julga caso envolvendo redução de capital com o repasse de ativos a sócios

    Processo inédito na Câmara Superior tinha como parte empresa que operava no setor de mineração

    Guilherme Mendes

  11. Crédito @flickr/Ken Teegardin

    Pacificação

    Carf: Câmara Superior adota posição do STJ sobre insumos de PIS/Cofins pela 1ª vez

    Conceito de essencialidade foi adotado de maneira unânime após a publicação da nota técnica 63/2018 pela PGFN

    Guilherme Mendes


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