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Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União. Cobertura do Congresso Nacional por uma equipe de jornalistas especializados.

Últimas Notícias sobre Câmara dos Deputados

  1. subvenções investimento ICMS
    Crédito: Pixabay

    transferências de mercadorias

    Julgamento da ADC 49 garante direito de contribuintes transferirem créditos de ICMS

    Decisão do STF foi acertada ao garantir observância plena ao princípio da não cumulatividade

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  2. Deltan Dallagnol
    Deltan Dallagnol faz pronunciamento após ter mandato cassado pelo TSE. Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

    justiça eleitoral

    O TSE caçou Deltan cassando o registro de sua candidatura

    Não é torcendo regras que iremos evitar repetições de erros

  3. revisão da lei dos planos de saúde
    Deputado Duarte (PSB-MA) é relator da Revisão da Lei dos Planos de Saúde | Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

    Saúde

    Revisão da Lei dos Planos de Saúde: ‘Nosso maior desafio é limitar o reajuste’, diz relator

    Medidas encampadas pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA) vão na contramão do que defende o setor, que busca maior flexibilização

  4. programas de conformidade
    Crédito: Pixabay

    Mercado de Seguros

    O PLC 29/2017 na contramão do sistema regulatório

    Temática deveria ser exaustivamente discutida por todos os participantes do mercado de seguros e resseguros

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  5. Em um ambiente de partidos anabolizados, ignorar o Legislativo é, por isso, o verdadeiro pecado capital
    Palácio do Planalto iluminado de verde e amarelo. Crédito: Roberto Stuckert Filho/PR

    governo lula

    Desarticulado, governo comete pecado capital

    Derrota na votação do saneamento é marco que fortalece o 2º mandato de Lira presidente da Câmara e enfraquece o 3º de Lula

  6. Crédito: Unsplash

    Saúde suplementar

    O que esperar de uma mudança na legislação dos planos de saúde

    Aperfeiçoamento da legislação deve vir acompanhado de ampla discussão com todos os entes envolvidos

  7. CNMP
    Sede do Conselho Nacional do Ministério Público. Crédito: Divulgação/CNMP

    ministério público

    Quem controla o Conselho Nacional do Ministério Público?

    Trata-se de debater o aperfeiçoamento do CNMP e, consequentemente, do próprio MP

  8. MEIs micro e pequenas empresas
    Crédito: Unsplash

    empreendedorismo

    Mudanças previstas para 2023 prometem melhorias para micro e pequenas empresas

    Faturamento para enquadrar empresas como MEIs, MEs e EPPs deve ser alterado nos próximos meses