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Câmara dos Deoputados
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Carf
Voto de qualidade no Carf: ‘Só volta com algumas condições’, diz relator
Ao JOTA, o deputado Beto Pereira (PSDB-MG) disse que condicionantes podem ser benéficas para o contribuinte
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Cassação de mandato
Corregedor não consegue notificar Deltan e envia caso à Mesa; veja os próximos passos
Ex-procurador da República estica prazo para apresentar defesa, mas especialista diz que processo na Câmara é apenas procedimental
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PL das Fake News
Anatel segue cotada como órgão regulador das plataformas no PL das Fake News
Banda evangélica não é totalmente contra, mas pede que o relator detalhe quais as novas atribuições a Anatel poderia ter
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Reforma tributária
Disputa por comissões joga incerteza sobre cronograma de reforma tributária do governo
Definições sobre colegiados devem se intensificar na semana que vem e se estender até depois do Carnaval
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Direito Tributário
Projeto transforma créditos de ICMS em ativos virtuais para negociação
A proposta tenta incentivar as exportações no país. Especialista afirma que o projeto é importante, mas ainda é imaturo
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Legislativo
Devolução de medidas provisórias pelo Congresso Nacional
Desafios do mais recente instrumento de controle recíproco entre os Poderes
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Saúde pública
Marco regulatório da Cannabis: uma breve análise da votação
Comissão Especial na Câmara aprovou o PL 399/2015
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CASA JOTA
Eleição na Câmara: PT negocia cargos e agenda para apoiar Lira ou Maia
Ao JOTA, Gleisi Hoffman, presidente nacional do PT, também comentou possibilidade de frente ampla e criticou Ciro Gomes