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Cadastro fiscal positivo

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    Crédito: Pixabay

    coluna da ABDF

    Cadastro Fiscal Positivo previsto na Lei 14.195/2021 e a execução fiscal

    Dispositivo tem o objetivo de aperfeiçoar a relação entre os contribuintes e os órgãos de controle tributários

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  2. Fachadas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    Perfil de risco

    PGFN fará audiência pública sobre Cadastro Fiscal Positivo

    Evento será em 28 de novembro; proposta classifica contribuintes segundo histórico de pagamentos

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