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3ª Turma
STJ determina que indenização pela tragédia de Brumadinho deve seguir valor fixado no TAC
Ministros ajustaram valor de sentença que estipulou reparação de R$ 800 mil para irmão de vítima; TAC prevê R$ 150 mil
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para além do estado e do direito
O que Brumadinho e o caso Marielle ensinam sobre reparação no Brasil
Os dois episódios são exemplos paradigmáticos de violações de direitos humanos
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tragédia de Brumadinho
Juiz inicia liquidação de sentença que condenou Vale a indenizar vítimas de Brumadinho
Fase tem como objetivo definir critérios para o cumprimento da decisão judicial
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Opinião
Quatro anos de Brumadinho: justiça para quem?
Estado Democrático de Direito, desastres e desenvolvimento
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quatro anos
Entidades lançam manifesto contra impunidade no caso Brumadinho nesta quarta
‘Liberdade dos acusados é o aval para que crimes destas proporções aconteçam novamente,’ alertam
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Após mudança de competência
Rosa Weber determina andamento imediato de ação penal de Brumadinho na Justiça Federal
Objetivo da decisão da presidente do Supremo é evitar a prescrição de delitos
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Direito Penal
Gilmar Mendes muda voto e casos de Brumadinho serão julgados na Justiça Federal
Ao revisar o caso, ministro considerou que precedentes invocados por Fachin não se aplicariam. Leia a íntegra do voto
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STF
Federalização do caso de Brumadinho: voto decisivo pode ser de Cármen Lúcia
André Mendonça pediu vista do processo. Como Lewandowski se declarou suspeito, em caso de empate ministra será convocada