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Breno Vasconcelos
Últimas Notícias sobre Breno Vasconcelos
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Reforma Tributária
Casa JOTA: o ano tributário de 2020 em sete webinares
O futuro da reforma tributária e seus impactos, o compromisso fiscal pós-pandemia e voto de qualidade no CARF. Confira a lista
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Direito Tributário
Carf permite que casos de até R$ 8 milhões sejam julgados virtualmente
Segundo conselheiros, Carf estuda novos aumentos nos limites de valores de processos, mas de forma escalonada
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RE 576.967
STF: não incide contribuição previdenciária sobre licença-maternidade
STF rejeitou cobrança de 20% sobre valor recebido pelas funcionárias afastadas por nascimento do filho ou adoção
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voto de qualidade
Observatório do TIT: O insustentável voto de qualidade
Carf já reconheceu o fim do voto de qualidade mas no TIT/SP ele prevalece em caso de empate em todas as Câmaras
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CARF
Estudo mostra que voto de qualidade é mais usado em casos de maior valor
Estudo do Insper mostra que casos decididos por voto de qualidade têm valor 3,6 vezes maior que os demais
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Parceria JOTA-Insper
Voto de qualidade é o ‘bode expiatório’ dos problemas do Carf, diz procurador
Segundo Paulo Riscado, o tribunal administrativo tem um problema de ‘conformação institucional’
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Fim do voto de qualidade
‘Não conheço sistema no mundo em que julgadores dos contribuintes decidam’
Análise é de Sérgio André Rocha, que participou de webinar do JOTA e Insper sobre o fim do voto de qualidade no Carf
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MP 946/2020
Executivo inclui Funrural entre tributos diferidos e altera o Fundo PIS/Pasep
Fundo PIS/Pasep não recebia depósitos desde 1988; nada muda para empresas, que devem continuar recolhendo PIS