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BPC
Últimas Notícias sobre BPC
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STF
União aciona STF para derrubar mudanças do Congresso no BPC
Presidente Jair Bolsonaro vetou projeto que amplia acesso ao benefício, mas Congresso derrubou o veto
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Artigo
Caso BPC e a legalidade das leis
A imperiosa necessidade de controle abstrato da legalidade de leis em face das leis de caráter reforçado no Brasil
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Crise
Temporariamente, TCU suspende liminar que impedia cumprimento de ampliação do BPC
Relator, Bruno Dantas, afirma que Executivo e Legislativo negociam acordo para dar eficácia à medida devido à crise do coronavírus
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Direito Previdenciário
Estado não é ‘Papai Noel’, afirma juiz ao negar Benefício de Prestação Continuada
Juiz argumentou que idoso tem casa e veículo próprios, além de viver com mulher e neta, que possui renda
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Análise
A quem interessa o vaivém na tramitação da reforma da Previdência?
Estados e municípios serão ou não incorporados a ela?
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Previdência
Retirada de BPC e aposentadoria rural da reforma diminuiria em 10% economia
Segundo assessores legislativos, desidratação da proposta nesta etapa da tramitação é atípica