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Banco Central do Brasil
Últimas Notícias sobre Banco Central do Brasil
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BACEN
O passado não conhece o seu lugar
Uma nova abordagem sobre a discricionariedade na aplicação dos regimes especiais pelo BACEN
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Economia
CDI como indexador de juros flutuantes e a inaplicabilidade da Súmula nº 176 do STJ
Deve prevalecer o entendimento de que não há qualquer nulidade ou abusividade na cobrança das taxas
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Liquidação extrajudicial
Parcialidade do Banco Central do Brasil como juízo universal
Banco Central tem posição privilegiada na decretação do regime de liquidação extrajudicial
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Análise
Independência do Banco Central: os projetos de lei alcançam o objetivo?
Análise dos três projetos de lei que tramitam no Congresso sobre o tema: PLPs 112/2019; 19/2019 e 32/2003
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Mercado Financeiro
Quem acredita no parcelamento sem juros?
Precisamos estudar a relação entre o parcelamento sem juros no cartão e o superendividamento
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Novas tecnologias
Tributação sobre Bitcoin ainda é tema polêmico
Analistas ainda divergem sobre natureza do negócio, o que impacta na forma de tributação
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Carf
Carf começa a julgar caso envolvendo Silvio Santos
Tribunal analisou a cobrança de cerca de R$ 4 bilhões em IRPJ e CSLL
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STJ
Tarifa de liquidação antecipada pode ser cobrada
Decisão é do STJ, e vale para operações de crédito contratadas até 10/12/2007