Tag
bagé
Últimas Notícias sobre bagé
-
Ministro Sergio Kukina, do STJ. Crédito: Sandra Fado/STJ Retratação
STJ segue STF e declara ilegal cobrança antecipada de ICMS por decreto
Relator entendeu que era preciso alterar o entendimento no caso para seguir a decisão do STF
