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Bagatela
Últimas Notícias sobre Bagatela
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Crédito: Pixabay Conto
‘Meu crime é imperdoável! Apliquem o direito!’, disse o autor do injusto penal
Conto jurídico sobre como, para os tribunais superiores, o princípio da insignificância não ‘exclui’ a tipicidade material
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Estelionato
TRF1: Fraude em seguro-desemprego é estelionato e não configura crime de bagatela
No caso, não se aplica o princípio da insignificância já que o bem jurídico tutelado é o sistema previdenciário
