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Últimas Notícias sobre BacenJud
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Plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Rafael Luz/STJ) Penhora online
STJ: limite de penhora até 40 salários mínimos pode se estender à conta-corrente
Corte Especial definiu que limite pode ser estendido mediante comprovação que valor constitui reserva de patrimônio
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens COVID-19
Empresas vão à Justiça pedir a liberação de valores bloqueados via BacenJud
Companhias alegam que o bloqueio é prejudicial no cenário de crise gerado pela Covid-19
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O ministro do STJ Luis Felipe Salomão | Crédito Flickr/STJ Regra do CPC
Bacenjud: Luís Felipe Salomão empata julgamento no STJ sobre penhora de poupança
Ministro ampliou proteção do CPC para outras reservas financeiras até limite de 40 salários mínimos
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Crédito: Pixabay Análise
Inefetividade do Bacenjud vs art. 36 da Lei de Abuso de Autoridade
Ameaça à ferramenta que bloqueou R$ 40,5 bilhões no primeiro semestre de 2018
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Parcelamento tributário e (im)possibilidade de desbloqueio do BacenJud
Impacto prático do que será decidido no Tema 1.012 pelo STJ
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Crédito: Pixabay Lei de Improbidade Administrativa
Há preferência de bens nas indisponibilidades por improbidade?
Entre cautela e expropriação prévia, importante discutir os tipos de bens tornados indisponíveis
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Crédito: Nelson Jr/SCO/STF Fila
STF só julga norma do TST que aplica BacenJud a causas trabalhistas em 2019
Ainda falta parecer da Procuradoria-Geral da República para que o relator peça data para julgamento
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Crédito: Pixabay Suspeita
Bacenjud: TRT2 envia ao CNJ denúncia sobre dificuldade em bloqueios de contas
Segundo juiz paulista, contas seriam esvaziadas antes do bloqueio judicial para evitar perda de valores
