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Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Últimas Notícias sobre Autoridade Nacional de Proteção de Dados
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Sob escrutínio
Sem multas, início das sanções da LGPD permitirá adaptação das empresas
‘Advertências já estão valendo. Vamos abrir o debate público muito em breve para definir multas’, diz diretora da ANPD
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Regulação e Novas Tecnologias
Como serão aplicadas as sanções da LGPD?
É necessário que a ANPD edite regulamento próprio sobre sanções administrativas, com metodologia que orientará o cálculo das multas
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Proteção de dados
Encarregado de Proteção de Dados da ANS diz que agência vai atuar junto com ANPD
Gustavo Homrich diz que a lei é uma oportunidade de investimento e não de gastos, além de gerar mais confiança
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Dados
A obrigação de registro das atividades de tratamento de dados
Primeiro texto da série ‘Impactos operacionais e normativos da LGPD’ sobre a legislação de proteção de dados pessoais
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Proteção de Dados
Novo órgão de proteção de dados será ‘puxadinho’ da Presidência da República, avaliam advogados
Especialistas defendem que órgão tenha orçamento próprio e não seja vinculado ao governo federal
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Análise
A criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados pela MP nº 869/2018
Principais mudanças e considerações iniciais
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Regulação
E se a Autoridade Nacional de Proteção de Dados não vier?
São numerosos os temas que dependem de uma Autoridade em pleno exercício de suas competências
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Transição
Agência Nacional de Dados corre risco de voltar à estaca zero
Empresas, academia e ONGs tentam última pressão para criação de autoridade antes do fim do governo Temer