Auto de infração

Últimas Notícias sobre Auto de infração

1. 

   AUTOS DE INFRAÇÃO

   TRT2 afasta vínculo empregatício de 1.694 terceirizados do Bradesco

   Ação foi ajuizada após auditor lavrar auto de infração por causa de terceirizados contratados entre 2003 e 2006

   Clara Cerioni

2. 

   Direito Tributário

   Observatório do TIT: a nulidade do auto de infração como garantia da ampla defesa

   Câmara Superior cancela auto de infração por erro na acusação fiscal que impossibilita o direito de defesa

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

3. 

   CARF

   Vício na constituição do auto de infração

   Consequências do erro na capitulação legal da penalidade

   Thales M. Stucky

4. 

   ICMS

   Observatório do TIT: importação por encomenda

   Uma análise do entendimento do TIT sobre a importação de mercadorias para revenda a encomendantes

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

5. 

   Bahia

   Bahia passa a divulgar valores de autos de infração, em medida inédita no Brasil

   Para especialista, abertura dos dados é primeiro passo para exigir uniformidade nas cobranças de impostos pelas Fazendas Públicas

   Bárbara Mengardo

6. 

   Direito Tributário

   MP 685, Prorelit e o novo tributo sobre auto de infração

   Adesão a programa de redução de litígios tributários pode retroalimentar a Indústria do Contencioso Tributário pernicioso

   Eurico Marcos Diniz de Santi