Assusete Magalhães

Últimas Notícias sobre Assusete Magalhães

1. 

   Direito Tributário

   STJ pode julgar, como repetitivo, inclusão de PIS/Cofins na base do ICMS

   Definição atingirá inúmeros contribuintes, além do equilíbrio orçamentário dos estados e do DF, diz ministra Assusete Magalhães

   Mariana Branco, Bárbara Mengardo

2. 

   Aquisição

   STJ permite utilização de prejuízo fiscal para quitar juros e multas de sucedida

   Para relatora, a absorção do patrimônio da sucedida faz com que ativos e passivos passem a pertencer à sucessora

   Mariana Branco

3. 

   2ª Turma

   STJ permite creditamento do ICMS em substituição tributária para frente

   Tese vencedora afastou a aplicação do dispositivo e entendeu que se aplica o artigo 10 da Lei 87/96

   Mariana Branco

4. 

   Indústria

   STJ libera Souza Cruz de pagar IPI sobre cigarro não exportado por revendedor

   Decisão só vale para o caso concreto, que diz respeito a fatos geradores ocorridos antes da MP 2.158-35/2001

   Cristiane Bonfanti

5. 

   Embargos de divergência

   STJ responsabiliza sócios com poder de gerência no fechamento irregular por dívida

   Magistrados concluíram que execução fiscal deve atingir esses sócios mesmo após ocorrência do fato gerador

   Cristiane Bonfanti

6. 

   2ª Turma

   STJ: isenção de IRPF na venda de ação não é transmitida para herdeiro

   Maioria dos ministros concluiu que a isenção tem caráter personalíssimo e, portanto, não pode ser transferida

   Cristiane Bonfanti

7. 

   1ª Seção

   STJ: sócio com poder de administração no fechamento irregular responde por dívida

   Para os ministros, o fechamento irregular da empresa é um ato ilícito suficiente para a responsabilização do sócio

   Cristiane Bonfanti

8. 

   Em nota

   Ajufe Mulheres se solidariza com ministra do STJ após comentário de colega em sessão

   Falcão ligou para Benedito Gonçalves e disse ‘ninguém aguenta mais essa velha’, enquanto Assusete Magalhães votava

   Redação JOTA