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Artigo 19

Últimas Notícias sobre Artigo 19

  1. stj google ads concorrentes
    Google / Créditos: Unsplash

    3ª Turma do STJ

    STJ limita impedimento de compra de nome de empresa no Google Ads a concorrentes

    Em decisão anterior, TJSP havia impedido que qualquer empresa utilizasse a palavra ‘Promen’ na plataforma

  2. Ministro Dias Toffoli | Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Marco Civil da Internet

    Supremo pode estabelecer balizas para remoção de conteúdo na internet, diz Toffoli

    Toffoli e Fux deixaram claro que não irão aguardar a decisão do Legislativo sobre regulação na internet para dar andamento ao julgamento na Corte

  3. Debate sobre Marco Civil da Internet ocorreu em audiência pública no STF | Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Marco Civil da Internet

    Atos de 8 de janeiro influenciam debate sobre regulação das redes sociais no STF

    Audiência sobre futuro do artigo 19 mostra que discussão também vai considerar fatores políticos e sociológicos

  4. Crédito: Caio Aulucci

    Podcast

    STF julgará que plataformas são, sim, responsáveis por ataques nas redes sociais

    Podcast Sem Precedentes analisa quais são as consequências e os limites da decisão

  5. Palmeiras busca há anos reconhecimento da Fifa da Copa Rio, torneio disputado em 1951 no Rio de Janeiro e que teve a participação de 8 equipes. Crédito: YouTube

    FAKE NEWS

    TJSP: fake news sobre filho de palmeirenses chamado Semundienzo deve ser removida

    Notícia falsa dizia que casal colocou no filho nome de Semundienzo, em referência à ausência de título mundial

  6. Crédito: Pexels

    INTERNET

    TJSP concede direito a esquecimento a homem que foi condenado há mais de 10 anos

    Manutenção dos resultados perpetuaria o estigma social de uma condenação criminal, afirmam desembargadores

  7. Crédito: Pexels

    Marco Civil da Internet

    Facebook só pode cumprir ordem de exclusão de conteúdo com URL específica

    Nancy Andrighi reformou acórdão do TJSP que determinava exclusão de postagens com link de perfil dos autores

  8. Crédito: Pixabay

    FAKE NEWS

    A desinformação do PL das Fake News

    Se aprovado, PL muda regime de responsabilização das plataformas previsto no Marco Civil da Internet

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