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art. 40 da LPI

Últimas Notícias sobre art. 40 da LPI

  1. Crédito Pixabay

    Art. 40 da LPI

    Pandemia de Covid-19 não deve ser justificativa para mudança na Lei de Patentes

    Há cinco anos a constitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da LPI vem sendo discutida pelo Supremo

  2. Crédito: Pexels

    propriedade intelectual

    Revogação do parágrafo único do art. 40 da LPI viola o direito internacional

    Se mantiver entendimento de Toffoli, STF decidirá de forma contrária às obrigações internacionais junto à OMC

  3. patentes
    Crédito: Unsplash

    Propriedade intelectual

    Falácias do discurso a favor da ampliação do prazo de 20 anos concedido a patentes

    Sistema é legítimo e desejado enquanto servir para incrementar o bem-estar social

  4. Crédito: Divulgação

    PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 40 DA LPI

    Se a prorrogação da patente freia inovação, viola a Constituição?

    Constituição veda o constrangimento à liberdade de empreender, seja pelo Estado, seja pelo monopolista