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Arbitragem

Notícias, análises e artigos sobre métodos alternativos de resolução de conflitos, como conciliação, mediação e arbitragem.

Últimas Notícias sobre Arbitragem

  1. Imagem: Pexels

    Consenso

    A arbitragem na indenização de desapropriações públicas

    Nova Lei permite mediação ou arbitragem entre governo e proprietários para definir indenização

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  2. Bolsonaro Relações Governamentais e Lobby reforma tributária coronavírus executivos medidas
    Congresso Nacional / Crédito: Ana Volpe/Senado
  3. Crédito: Pixabay

    Evento

    Como implementar arbitragem tributária no Brasil?

    Evento é realizado pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP

  4. Audiência de conciliação; artigo 334
    Crédito: Pixabay

    Lei n.º 13.867/2019

    Arbitragem e mediação em processos de desapropriação

    Apesar de aspectos controversos, trata-se de uma boa medida, ainda sujeita ao teste da realidade

  5. AGU
    Crédito: Sérgio Moraes/Ascom AGU

    Regra

    AGU impede seus membros de atuarem com mediação em atividades privadas

    Advogados da União que estiverem exercendo a função terão prazo improrrogável de 60 dias para interromperem a atuação

  6. câmaras arbitrais
    Crédito: Pixabay

    Arbitragem

    Análise das regras de credenciamento de câmaras arbitrais perante a administração

    É necessário avaliar os requisitos exigidos a fim de se aferir a compatibilidade com os princípios constitucionais

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  7. arbitragem tributária
    Crédito: Pixabay

    Arbitragem

    Quem pode figurar como árbitro na arbitragem tributária?

    As particularidades do Direito Tributário são relevantes e devem ser consideradas

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  8. MP da Liberdade Econômica
    Crédito: Pixabay

    Empresarial

    Os avanços para a segurança jurídica na MP da Liberdade Econômica

    Medida Provisória nº 881 é uma resposta ao péssimo desempenho do Brasil nos rankings que avaliam o ambiente de negócios

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