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Arbitragem
Notícias, análises e artigos sobre métodos alternativos de resolução de conflitos, como conciliação, mediação e arbitragem.
Últimas Notícias sobre Arbitragem
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Resolução de conflitos
Com segurança jurídica, arbitragem na administração pública se expande
Instituto envolvendo o poder público tem singularidades, como a exigência de transparência nos atos
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Tributário
As propostas da comissão de juristas para a reforma do processo tributário
Grupo faz sugestões relacionadas à mediação, atualização das custas, redução de multas tributárias, entre outras
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PL 3293/21
Projeto que altera Lei da Arbitragem desvaloriza instituto
Não é certo que só se pode modificar a lei instituidora da arbitragem ampliando o seu alcance, nunca a restringindo?
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art. 189, IV, do CPC
Tramitação em segredo de processo sobre arbitragem não é inconstitucional, diz desembargador
Acórdão do TJSP negou pedido de andamento em segredo por ver incompatibilidade com o princípio da publicidade
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Resolução de conflitos
Os riscos do ‘PL antiarbitragem’ em trâmite no Congresso
Ex-presidente do STF prevê ‘fuga’ de casos arbitrais para o exterior se projeto for aprovado. Acadêmicos veem pontos positivos, mas criticam falta de debate
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PL 3293/2021
Ministro do STJ e AGU engrossam coro contra PL que muda arbitragem
Luis Felipe Salomão e Bruno Bianco criticaram o projeto nesta sexta; texto será discutido em audiência pública
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Valores imobiliários
CVM eximirá companhia de divulgação se comprovado legítimo interesse, diz presidente
Autoridade do mercado de capitais analisará caso a caso se revelação das informações prejudicará companhia
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arbitragem
PL altera Lei de Arbitragem para abrir vias, mas acaba fechando caminhos
Alterações devem nascer do diálogo com os diversos grupos que formam a comunidade arbitral brasileira