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Mobilidade
Apps de transporte vão liderar adoção de carros elétricos no Brasil, diz estudo
Até 2040, previsão é de que 85% da frota de veículos por aplicativo deve ser elétrica no País
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Inova&Ação
Aplicativos de transporte: dilemas da regulação local de tecnologia com alcance nacional
Estamos diante de um risco regulatório que deve ser enfrentado o quanto antes, por meios dos ajustes legislativos necessários
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Regulação
Lei dos aplicativos de mobilidade urbana e o bode regulatório
Lei nasceu anacrônica e com chances de ter sua constitucionalidade questionada por violação de competência federal e ofensa à livre iniciativa e à concorrência
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Uber
Lei dos apps transfere competência da União para municípios
Deve-se buscar coerência nesta escolha legislativa, a qual ainda deverá estar alinhada com texto constitucional
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Transporte
Serviço de transporte individual por aplicativo
Análise da regulamentação pela Lei 13.640/2018
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tecnologia
O que muda com a regulamentação dos aplicativos de transporte?
Promulgação da lei abriu espaço para municípios e o distrito federal regularem a matéria
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tecnologia
Aplicativos de transporte: riscos do novo marco regulatório
Renasce, no horizonte constitucional, o temor da insegurança jurídica e do desamparo institucional
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Regulação
Na Europa, Uber tem de ser regulada como empresa de transportes
Para Tribunal de Justiça Europeia, empresa não pode ser classificada como serviço de sociedade de informação