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A Audiência Pública 6/23 e a perspectiva do uso de dispute boards pela ANTT
Iniciativa da agência é uma resposta à posição do TCU sobre adoção dos comitês em contratos de concessão
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Crédito: Unsplash transporte rodoviário
Quem tem medo da concorrência?
Se a proposta de regulação do TRIP prevalecer, perderemos oportunidade única para ampliar oferta de serviço no setor
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CNDI traça diretrizes para nova política industrial
Conselho presidido por Alckmin deve apresentar proposta até o fim deste ano
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil mulheres na regulação
A autonomia financeiro-orçamentária das agências reguladoras federais
Órgãos geram recursos suficientes para arcar com despesas necessárias à implementação de suas políticas regulatórias
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Sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Crédito: João Américo/MPF/Divulgação arbitragem
Ainda sobre arbitragens com agências federais
Submissão de agências reguladoras à arbitragem é assunto que interessa a vários stakeholders
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Um raio-x das arbitragens com o poder público
Quem são os árbitros? Quais os valores e quanto duram as arbitragens?
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Foto: Unsplash CONTEÚDO PATROCINADO
Em parecer, MPF defende novos modelos no mercado de viagens rodoviárias
Procuradora diz que livre iniciativa ajuda no desenvolvimento econômico. Texto é favorável às operações da Buser em Minas
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ANTT e os mecanismos de reequilíbrio nas concessões de rodovias
Três contribuições para o RCR 3
