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Últimas Notícias sobre ANTT

  1. cassação de autorizações de fretamento
    Crédito: Unsplash

    Transportes

    A nulidade de parte das cassações de autorizações de fretamento na ANTT

    Carece de fundamento legal cassar o registro das empresas transportadoras

  2. ferrogrão
    Crédito: Unsplash

    Infraestrutura

    Ferrogrão e desafios da consulta prévia aos povos indígenas

    Ignorar a consulta prévia caracteriza uma conduta juridicamente ilícita

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  3. consensualismo transportes
    Crédito: Unsplash

    Infraestrutura

    O consensualismo como mecanismo para destravar investimentos

    Decisão do TCU destravará investimentos superiores a R$ 80 bilhões nos próximos sete anos

  4. agências reguladoras
    Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    mulheres na regulação

    Legalidade e segurança jurídica na definição de penalidades regulatórias

    Parece salutar que as agências reguladoras reduzam o risco de subjetividade

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  5. rodovia
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    infraestrutura

    A Portaria 848 e a renegociação de concessões rodoviárias federais em crise

    Medida contribui para avanço da consensualidade, mas efetividade depende de construção negocial e dialógica

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  6. ANTT TRIIP
    Crédito: Unsplash

    regulação

    Pela liberdade de andar de ‘busão’

    É necessária a quebra de monopólio para que sejam oferecidos os melhores preços e mais qualidade ao consumidor

  7. ferrovias
    Crédito: Unsplash

    infraestrutura

    TCU traz sinais de condições para as autorizações ferroviárias

    Cabe à corte agora seguir colaboração técnica com o Ministério dos Transportes e a ANTT

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  8. Foto: Unsplash

    CONTEÚDO PATROCINADO

    Proposta da ANTT para rotas interestaduais é criticada por danos à concorrência

    Nova minuta de marco regulatório limita entrada de novas empresas e cria janelas de autorização para esses entrantes