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ANTT
Últimas Notícias sobre ANTT
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Transportes
A nulidade de parte das cassações de autorizações de fretamento na ANTT
Carece de fundamento legal cassar o registro das empresas transportadoras
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Infraestrutura
Ferrogrão e desafios da consulta prévia aos povos indígenas
Ignorar a consulta prévia caracteriza uma conduta juridicamente ilícita
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Infraestrutura
O consensualismo como mecanismo para destravar investimentos
Decisão do TCU destravará investimentos superiores a R$ 80 bilhões nos próximos sete anos
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mulheres na regulação
Legalidade e segurança jurídica na definição de penalidades regulatórias
Parece salutar que as agências reguladoras reduzam o risco de subjetividade
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infraestrutura
A Portaria 848 e a renegociação de concessões rodoviárias federais em crise
Medida contribui para avanço da consensualidade, mas efetividade depende de construção negocial e dialógica
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regulação
Pela liberdade de andar de ‘busão’
É necessária a quebra de monopólio para que sejam oferecidos os melhores preços e mais qualidade ao consumidor
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infraestrutura
TCU traz sinais de condições para as autorizações ferroviárias
Cabe à corte agora seguir colaboração técnica com o Ministério dos Transportes e a ANTT
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CONTEÚDO PATROCINADO
Proposta da ANTT para rotas interestaduais é criticada por danos à concorrência
Nova minuta de marco regulatório limita entrada de novas empresas e cria janelas de autorização para esses entrantes