Anticrime

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1. 

   Direito Penal

   STF: Abacrim recorre contra norma do ‘Pacote Anticrime’ para casos de júri

   Associação contesta modificação do CPP que permite prisão automática para condenados no júri a mais de 15 anos

   Luiz Orlando Carneiro

2. 

   PACOTE ANTICRIME

   Pacote Anticrime é aprovado pelo Senado e segue para sanção

   Texto final privilegiou propostas do ministro do STF Alexandre de Moraes às do ministro da Justiça, Sergio Moro

   Valentina Trevor, Raquel Alves

3. 

   Anticrime

   Deputados buscam 254 votos para dar urgência a projeto de Moro

   Parlamentares querem acelerar a tramitação de proposta anticrime e levá-la direto ao plenário, sem análise de comissões

   Matheus Teixeira

4. 

   Sou da Paz

   Repensando prioridades para uma política ‘anticrime’: o papel da União

   Homicídios não podem ser tratados mediante soluções simplistas e cuja eficácia é discutível

   Ana Carolina Pekny

5. 

   Dados

   Projeto de Lei Anticrime: segurança pública e privacy by design

   Superar o falso dilema entre segurança pública e liberdades fundamentais é tarefa urgente

   Diego Gualda

6. 

   Direito Penal

   Os ‘precogs’ no projeto anticrime de Moro

   Projeto é mais radical que os Códigos Penais produzidos na época das ditaduras fascistas da 2ª Guerra Mundial

   Marcio Sérgio Christino