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Últimas Notícias sobre Antaq
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Crédito: Pixabay Tributário
O fim da THC2
Um assunto que atormenta o fluxo de internalização de cargas em contêineres no Brasil
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Sede do Tribunal de Contas da União. Crédito: Evelynne Gubert/TCU controle público
Regulação responsiva: a visão do TCU
Método tem se mostrado efetivo na fiscalização, e o Tribunal de Contas da União concorda
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Fachada do edifício sede da Anvisa, agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Agências reguladoras
A função judicante das agências reguladoras
É possível submeter controvérsias às agências dentro de ambientes regulados, onde há arbitragem sui generis
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Crédito: Unsplash Coluna da ABDE
Pandemia e contratos de concessão
Quais os aspectos econômico-jurídicos da matriz de risco contratual?
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Crédito: Pixabay infraestrutura
Terminais de contêineres e competição: a irrelevância da integração vertical
Proibir participação de armadores em licitações e estabelecer restrições comportamentais só a eles são falsas soluções
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coluna do tracking
Porto de Santos é incluído no Programa Nacional de Desestatização
Concessão será realizada de forma associada à transferência do controle acionário da Autoridade Portuária de Santos
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Crédito: Unsplash Infra
O aprimoramento de processos regulatórios do setor portuário
Uma entrevista com Flávia Takafashi, diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
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Crédito: Agência Brasil infraestrutura
Abuso do direito de demandar ou restrição de acesso à justiça?
CNJ reproduz em ato normativo ausência de diálogo com segmentos diretamente interessados
