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Anistiados políticos
Últimas Notícias sobre Anistiados políticos
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Paulo Abrão, da comissão de anistia do min. da justiça entrega documentos históricos sobre ditadura civil-militar, em Pernambuco, a Manoel Severino Morais, conselheiro da comissão pernambucana (José Cruz/Agência Brasil) 1ª Seção do STJ
STJ nega concessão de anistia a grevistas demitidos em 85
Para 1ª Seção, trabalhadores não poderiam ser anistiados porque trabalhavam em órgão militar
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados CPC
Por razão processual, STJ nega R$ 1,9 milhão a Ziraldo
Relator vota por mudar jurisprudência e atender pedido, mas maioria rejeita proposta
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Ministro Dias Toffoli em sessão plenária. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF (12/03/2015) STF
STF: Anistiados políticos devem receber pagamento imediato de reparação econômica
Para ministros, resistência da União ao pagamento é constrangedora
