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  1. Empréstimos, cpfl
    Crédito Marcos Santos / USP Imagens

    STJ

    A chancela da fraude de energia: o caso dos “débitos pretéritos”

    Por que o entendimento do STJ termina por prejudicar a coletividade e incentivar fraudes ao sistema?

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  2. STJ

    Furto de energia: STJ decidirá quem paga a conta

    Deve ser protegido o consumidor honesto ou o criminoso que rouba energia?

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  3. Afinal, incide ou não incide ICMS sobre a geração distribuída de energia?
    Comportas da Hidrelétrica de Itaipu abertas / Foto: Itaipu Binacional

    STJ

    STJ derruba liminar que suspendeu leilão de usinas

    Cemig briga na justiça pela concessão de quatro hidrelétricas

  4. Imagem: Pixabay
  5. Direito Tributário

    Confaz autoriza mais um estado a isentar ICMS em energia

    Incentivo fiscal decorre de políticas adotadas pelo país para incentivar adoção de energia solar

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  6. R$ 78 milhões
    Laurita Vaz Crédito STJ/Flickr

    STJ

    Governo tenta recuperar 1,8 bi de grandes consumidores

    No STJ, Executivo pede suspensão de liminar que livrou grandes consumidores do pagamento da CDE

  7. agências reguladoras

    As três armadilhas do poder normativo das agências

    Reflexão pelos poderes e pela sociedade torna-se imperativa para se evitar concentração de poderes

  8. Foto: Sergio Amaral/STJ

    Direito Administrativo

    STJ vai definir se energia pode ser cortada por dívida antiga

    Ministros concordam com tese a ser fixada, mas relator pede vista

  9. Empréstimos, cpfl
    Crédito Marcos Santos / USP Imagens
  10. Aneel

    Novas regras devem induzir micro e minigeração de energia

    Medidas são indicativo de que arcabouço regulatório do setor elétrico está se aprimorando para atrair mais investidores

  11. planejamento abusivo
    Crédito: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

    Direito Tributário

    Empresas devem pagar tributos sobre multa de agência reguladora, decide Carf

    Para instância máxima do conselho, penalidades não podem ser deduzidas do IR e da CSLL