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PL das Fake News
Anatel desenvolve regulação de Fake News independente de aprovação do PL
A proposta consiste em um modelo de fiscalização baseado em blockchain compartilhado por uma comunidade de checagem
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Relator do PL das Fake News elabora relatórios com e sem Anatel como órgão regulador
Em paralelo, a ANPD tenta se posicionar para a função via Secretaria Políticas Digitais da Presidência da República
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regulação das plataformas
PL 2630: contexto e próximos passos
Projeto de lei promete continuar a ser prioridade para governo, plataformas, sociedade civil e academia
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PL das Fake News
Anatel segue cotada como órgão regulador das plataformas no PL das Fake News
Banda evangélica não é totalmente contra, mas pede que o relator detalhe quais as novas atribuições a Anatel poderia ter
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regulação das plataformas
A Anatel como ente regulador de serviços digitais
Congresso discute regulação das plataformas no PL 2630/2020
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Transparência decisória nas agências reguladoras e prestação de contas ao cidadão
Agências brasileiras, em diferentes intensidades, têm se mostrado players que se fazem ouvir pela qualidade de sua atuação
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inclusão digital
Políticas públicas coordenadas de inclusão digital para a conectividade significativa
Iniciativas governamentais não faltam no Brasil, mas devem se integrar a ações de diferentes órgãos da Administração Pública
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regulação da internet
Ecossistema digital, eleições e a capacidade da Anatel para inibir desinformação
Estamos marchando para a terceira fase da internet: descentralizada e imersiva