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Análise de Impacto Regulatório

Últimas Notícias sobre Análise de Impacto Regulatório

  1. Crédito: Pixabay

    Regulação

    O regulamento da Análise de Impacto Regulatório

    Decreto nº 10.411/2020 esvazia obrigação legal de fazer AIR com prodigalidades de excludentes

  2. Sky anatel cobranças indevidas
    Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
  3. semipresidencialismo
    Congresso Nacional, com a cúpula da Câmara dos Deputados em primeiro plano. Crédito: Gervásio Baptista/Agência Brasil

    Série Observatório para a Qualidade da Lei

    Estatísticas e geoinformação

    Qual a importância disso para a avaliação de legislativa e de impacto regulatório?

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  4. Transporte público, Pontos de ônibus na região da Avenida Paulista, em São Paulo /Foto: Roberto Parizotti/ Fotos Públicas

    Pesquisa JOTA Insper

    O usuário no centro do processo regulatório

    Para colocar o usuário no centro do serviço público, é preciso realizar uma mudança cultural no Direito Administrativo

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  5. conselho
    Crédito: Pixabay

    Análise de impacto regulatório

    AIR: desfecho do ciclo normativo, lacunas e desafios de implementação

    Decreto é muito bem-vindo e merece ser saudado. O que se espera agora é o enfrentamento de desafios

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  6. Crédito: Pixabay

    Regulação

    Por quais motivos o Poder Executivo Federal expede decretos?

    Podemos até intuir, mas não conhecemos ao certo as razões e as motivações da escolha por determinadas opções

  7. Webinar

    Casa JOTA: Análise de Impacto Regulatório

    Nesta sexta (24/7), às 11h, o JOTA recebe Marcelo Guaranys, Patricia Valente, Felipe de Paula, Vera Monteiro, Renato Porto e Kélvia Albuquerque

  8. rotativo do cartão de crédito
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Economia

    Análise de impacto regulatório e meios de pagamento. Por que não?

    Mais benéfico que investigar o varejo das transformações desse setor em franco crescimento é impor a obrigação de AIR na regulação sistêmica

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