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Últimas Notícias sobre Anac
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Crédito: Ravena Rosa/Agência Brasil agências reguladoras
Quando se pode dizer que há oportunismo contratual em concessões?
Uma análise da atuação da Anac em contratos de concessão de aeroportos
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Competindo pela infraestrutura
Harmonização de interesses na Administração Pública federal
Além da arbitragem, autocomposição emerge como ferramenta crucial na resolução de controvérsias
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Crédito: Unsplash aviação
Voar é para todos
Viagens aéreas se democratizaram, mas falta ainda cuidado no respeito aos direitos humanos nos aeroportos
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Crédito: Freepik Aviação
O transporte aéreo de passageiros e a judicialização
Uma perspectiva do consumidor para o volume de demandas em face das companhias no Judiciário
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Crédito: Pixabay CONTEÚDO PATROCINADO
A importância da regulação responsiva no setor aéreo
Uma análise das mudanças de fiscalização nas agências reguladoras, sobretudo na ANAC, seus benefícios e desafios
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Decisão sobre rotulagem de alimentos na Anvisa é citada como um bom exemplo do uso da análise de impacto regulatório / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil Regulação
Análise de impacto regulatório ainda engatinha em boa parte das agências reguladoras
Desde 2019, leis passaram a obrigar a análise de impacto regulatório no âmbito federal
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Sede do Tribunal de Contas da União. Crédito: Evelynne Gubert/TCU controle público
Regulação responsiva: a visão do TCU
Método tem se mostrado efetivo na fiscalização, e o Tribunal de Contas da União concorda
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Fachada do TCU / Crédito: Samuel Figueira/Agência Proforme Controle Público
Carimbo TCU de legalidade
Se o Tribunal de Contas da União vira cogestor, quem fará controle externo?
