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ANA e a indenização de investimentos não amortizados ou depreciados
Uma análise da minuta disposta na Consulta Pública 8/2022
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Crédito: Unsplash Saneamento - Avanços e desafios
A chegada da década do saneamento básico
Próximo governo enfrentará desafios, mas deve se fiar nas premissas do novo Marco Regulatório
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Consulta pública da ANA abre diálogo sobre outorgas de recursos hídricos
Canal comporta tema com grande potencial de impacto no setor de saneamento básico brasileiro
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Pagando um preço justo pela geração dos resíduos nas cidades
Como o cofaturamento, através da regulação, pode colaborar na adequação às metas do novo Marco Legal
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A efetividade dos mecanismos de estímulo à melhoria regulatória
Publicação do procedimento geral para comprovar adoção de normas de referência é essencial para segurança jurídica
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Novo Marco do Saneamento: dois anos de desafios regulatórios
A necessidade de repensar o federalismo de cooperação
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A concretização do novo Marco do Saneamento após dois anos de vigência
Marco regulatório tem sido bem-sucedido em gerar segurança jurídica e atrair investimentos para o setor
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Crédito: Pexels Saneamento – Avanços e Desafios
O direito do saneamento básico sob as luzes da teoria da regulação
Pouco tem sido dito sobre as inovações regulatórias do Novo Marco Legal do Saneamento