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Últimas Notícias sobre AMB
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Bolsonaro
Bolsonaro acolhe 7 dos 13 pedidos de vetos da AMB à lei de abuso de autoridade
Já Ajufe sugeriu veto de oito dispositivos, dos quais 4 foram efetivamente barrados pelo presidente
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ADI 4.610
Adiado julgamento virtual de ação da AMB contra competência disciplinar do CJF
Para AMB, só tribunal e CNJ poderiam aplicar penas disciplinares. ADI 4.610 foi ajuizada em maio de 2011
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Reação
Juízes e procuradores dizem que projeto do abuso de autoridade é intimidação
Entidades prometem articular veto junto ao presidente Jair Bolsonaro
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Parecer
PGR defende no STF nova regra do CPC sobre impedimento de juiz
Questão envolve casos que tenham como parte cliente do escritório de advocacia do seu cônjuge ou companheiro
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Maria da Penha
Juízes questionam lei de Bolsonaro que permite delegado aplicar medida protetiva
AMB afirma ao STF que medida fere Constituição, uma vez que ninguém será privado da liberdade sem devido processo legal
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Eleições 2018
AMB quer ser amicus curiae em defesa de decisões sobre fiscalização em faculdades
Segundo associação, não poderia ter sido proposta uma ADPF sobre caso. Outras entidades também solicitaram ingresso
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STF
AMB contesta no STF lei do RJ que limita a 180 dias prisões provisórias
Segundo norma, vencido o prazo, o preso será apresentado à Vara de execuções Penais para providências
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STF
AMB apoia no STF ação da PGR contra emenda dos precatórios
Questão envolve o uso de depósitos judiciais por estados e municípios no pagamento de precatórios