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Últimas Notícias sobre AMB
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Plenário Virtual
Estados podem escalonar subsídios de juízes com base em entrâncias, decide STF
Todos os ministros seguiram o voto do relator, Luís Roberto Barroso. ADI foi ajuizada pela AMB
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ADI 5.430
STF tem maioria para manter aposentadoria compulsória de magistrados aos 75 anos
ADI foi ajuizada pela AMB e pela Anamatra
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STF
OAB e associações de servidores ingressam com ação contra a emenda dos Precatórios
Entidades pedem suspensão das emendas em caráter liminar até a decisão do mérito
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ADI 6930
Associações vão ao STF contra lei que cria programas de equilíbrio fiscal
AMB e CONAMP questionam norma que criou programas de transparência e equilíbrio fiscal a estados e municípios
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STF
AMB pede que STF libere videoconferência em audiência de custódia de preso
Para associação, não poderia o legislador federal vedar a eventual realização da audiência por videoconferência
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Loman
PGR é contra ação da AMB que questiona pena de disponibilidade para juízes
Extensão da indisponibilidade é excepcional e devidamente motivada, portanto não seria pena indeterminada, diz Aras
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STF
AMB aciona STF contra proibição de audiências de custódia por videoconferência
ADI questiona dispositivo de resolução editada pelo Conselho Nacional de Justiça
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Tribunais
O que está em jogo na ADPF 677 sobre a pena de disponibilidade dos juízes?
AMB gera pretexto para abrandar pena, criar direito ao retorno automático e suprimir competência disciplinar