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Últimas Notícias sobre alíquota zero
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Imposto de Renda / Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Imposto de renda
Carf mantém benefício fiscal a investidores estrangeiros
Legislação prevê alíquota zero de IR a rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior no resgate de cotas de fundos
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Crédito: Pixabay Empresas
Setor de eventos: aspectos controversos sobre alíquota zero para tributos federais
Queda de veto à artigo da Lei 14.148/21 traz a redução para zero das alíquotas de impostos do setor de eventos
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Crédito: Pexels Por unanimidade
TRF1: avião com alíquota zero não está sujeito à majoração de Cofins-Importação
Para Corte, que deu ganho de causa à TAM Linhas Aéreas, não há distinção entre isenção e alíquota zero
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Crédito: Pexels STF
PSB contesta no STF ato de Bolsonaro que zerou alíquota de importação de armas
Para partido, a norma representa retrocesso nos direitos à proteção à vida e à segurança dos cidadãos
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Tributação
O STF e a alíquota zero para o Simples Nacional
Decisão impossibilitando alíquota zero não deve afetar empresas do Simples Nacional em operações posteriores a 2007
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Tributação
Alíquota zero de IOF: contratação versus disponibilização do numerário
Qual a amplitude da norma introduzida pelo art. 1º do Decreto nº 10.305/2020?
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Crédito Pixabay Chocolate
Carf mantém tributação sobre leite em pó usado no Sonho de Valsa
Norma determinava alíquota zero para a importação do leite destinado a consumo humano
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Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho STF
STF confirma jurisprudência sobre crédito de IPI na aquisição de insumos isentos
Em repercussão geral, ministros reafirmaram impossibilidade de aproveitamento de créditos do imposto
