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Alienação Fiduciária
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Alienação fiduciária, STJ e a discussão sobre constituição em mora do devedor
Assinatura do aviso de recebimento é necessária, mas precisa ser do próprio destinatário, ou seja, do devedor?
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Responsabilidade tributária nos contratos de alienação fiduciária
A falta de parâmetros legais e seus efeitos colaterais
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Julgamento do Tema 1095 no STJ e suas consequências
Incidência do CDC em contratos com essa garantia obrigaria restituição de valores em caso de inadimplência
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Novo Marco de Garantias tende a tornar crédito mais acessível
Se aprovado, PL 4188/2021 permitirá gestão mais eficaz do patrimônio de tomadores, com alternativas para monetizar seus bens
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Sessão do STF – 07/08/2019
Ministros discutem pontos do ECA, regras para a cessão de direitos de exploração de gás natural, dentre outros
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O perigo de usar imóvel como garantia para financiamentos e empréstimos
Por que isso pode ser catastrófico para devedores das fintechs?
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O respeito à Lei de Alienação Fiduciária de bens imóveis
Usufruir das facilidades proporcionadas pela lei sem cair em armadilhas é perfeitamente possível
