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Últimas Notícias sobre alienação de bens
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O ministro Gurgel de Farias, do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: STJ/ASCOM STJ
1ª Turma do STJ: doação de bem de família para filho não é fraude à execução fiscal
Relator destacou que a cláusula de impenhorabilidade deve ser mantida mesmo que o devedor tenha alienado o imóvel de família
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Crédito: Pixabay Parte I
Negócio jurídico processual em execuções fiscais no contexto dos precedentes
O NJP pode incrementar a celeridade e resolutividade de um grande contingente de execuções fiscais
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Crédito: Divulgação CVM
Ganho de capital em alienação de ações sem perda de controle
O ‘resultado do exercício’ não se confunde com os ‘resultados na alienação de investimentos’
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Foto: PGFN/Reprodução Atos declaratórios
PGFN dispensa procuradores de recorrer em processos sobre ganho de capital
Atos da PGFN também versam processos envolvendo debate sobre salário-educação a funcionários avulsos
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Foto: Sandra Fado STJ
Venda de bem arrolado não precisa ser comunicada previamente ao Fisco, decide STJ
Decisão beneficia especialmente grandes devedores
