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Últimas Notícias sobre algemas
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Acompanhamento
Gilmar cobra informações sobre investigações de uso de algemas por Sérgio Cabral
Ministro requereu dados de cinco órgãos sobre andamento de apuração de possível abuso de autoridade
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"Abuso"
STF encaminha para PGR e CNJ inquérito sobre algemas em Sérgio Cabral
Por unanimidade, inquérito também foi remetido ao CNMP e ao Ministério da Segurança para apuração do caso
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STF
Em inquérito sobre algemas, Cabral diz que se sentiu sequestrado para Curitiba
Em depoimento ao STF, ex-governador acusa os promotores de terem fraudado inspeção na cadeia de Benfica
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hLava Jato
Moro intima PF a explicar uso de algemas em pés e mãos de Cabral
Juiz recomendou que polícia observe norma que restringe algemas em “casos de maior necessidade”
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STJ
STJ anula julgamento de réu algemado em tribunal do júri
6ª Turma levou em conta influência das algemas sobre os jurados
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STF
Regulação do uso de algemas é mantida pelo STF
Corte negou pedido para revisar súmula vinculante editada em 2008