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alcance do foro privilegiado
Últimas Notícias sobre alcance do foro privilegiado
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Ministro André Mendonça. / Crédito: Antonio Augusto/SCO/STF Foro Privilegiado
STF forma maioria pela ampliação do foro privilegiado, mas Mendonça pede vista
Barroso, que havia pedido vista no fim de março, acompanhou Gilmar Mendes e formou maioria
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Senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) / Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado Foro privilegiado
Após 6 anos, STF volta nesta sexta (29/3) a discutir alcance do foro privilegiado
Corte analisa habeas corpus do senador Zequinha Marinho sobre caso de ‘rachadinha’ quando ele era deputado federal
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Desdobramento
PGR defende no STF aplicar nova regra do foro para ministro de Tribunal Superior
Dodge requereu que denúncia contra ministro do TSE por violência doméstica seja enviada para TJDF
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Ministros na Corte Especial do STJ / Crédito: José Alberto/Flickr@STJnoticias Magistratura
STJ mantém foro privilegiado para desembargadores
Restrição do foro a crimes relativos ao cargo vale apenas para governador e conselheiro de tribunal de contas
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O ministro Benedito Gonçalves, do STJ | Crédito: Flickr/STJ Foro privilegiado
STJ continuará julgando desembargadores em crimes prestes a prescrever
Tribunal ainda deve decidir se foro de desembargadores e procuradores muda para crimes sem relação com cargo
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Crédito: Flickr/STJ Após STF
STJ restringe foro para governadores e conselheiros de tribunais de contas
Ministros decidiram que só serão julgados no STJ os crimes ligados ao cargo e cometidos durante mandato
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Ministro Celso de Mello durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
Celso de Mello defende restringir foro para governador
Decano do STF entende ser aplicável princípio da simetria após precedente da Corte sobre parlamentares
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Antonio Augusto / Câmara dos Deputados STF
Deputado do Amapá é o mais atingido após restrição do foro no STF
Corte baixou 7 ações penais e 1 inquérito de Roberto Góes. Ao todo, 92 apurações foram para outras instâncias
