Tag
AGU
Notícias, análises e artigos sobre Direito a Advocacia-Geral da União (AGU).
Últimas Notícias sobre AGU
-
STF
AGU: não cabe ao Judiciário aprofundar motivo por decretação da intervenção no RJ
Ação do PSOL questiona decreto do presidente Michel Temer sob acusação de caráter eleitoral
-
STF
STF adia julgamento e autoriza conciliação para discutir auxílio-moradia
AGU vai mediar as tratativas entre as entidades que representam magistrados e o poder público federal sobre benefício
-
STF
AGU se manifesta pela indisponibilidade de bens de devedores
Órgão defende a regularidade da lei 13.606/2018, que permite a penhora pela Fazenda
-
AGU
AGU é contra resolução que autoriza MP a desistir de ação penal por confissão
Entidade de juízes defende que medida invade e usurpa a competência do legislador, inovando em matéria penal e processual
-
Regulação
Disputa sobre embarcações põe em xeque poder das agências reguladoras
Empresa de navegação questiona na Justiça e em órgãos administrativos resolução da Antaq
-
STF
AGU lembra ao STF que Congresso manteve voto impresso contra veto de Dilma
PGR argumenta que adoção do modelo impresso provoca risco à confiabilidade do sistema eleitoral
-
STF
AGU e Casa Civil defendem mudança do local de recolhimento de ISS
As manifestações constam em ADPF proposta pela CNS, que questiona regra que altera recolhimento do ISS
-
STF
AGU defende no STF decreto que facilita privatização de empresas públicas
Governo diz que a alienação de ativos é medida empresarial compatível com o regime privado e não precisa de aval legislativo prévio