AGU

Últimas Notícias sobre AGU

1. 

   STF

   AGU: não cabe ao Judiciário aprofundar motivo por decretação da intervenção no RJ

   Ação do PSOL questiona decreto do presidente Michel Temer sob acusação de caráter eleitoral

   Luiz Orlando Carneiro

2. 

   STF

   STF adia julgamento e autoriza conciliação para discutir auxílio-moradia

   AGU vai mediar as tratativas entre as entidades que representam magistrados e o poder público federal sobre benefício

   Márcio Falcão, Matheus Teixeira

3. 

   STF

   AGU se manifesta pela indisponibilidade de bens de devedores

   Órgão defende a regularidade da lei 13.606/2018, que permite a penhora pela Fazenda

   Livia Scocuglia

4. 

   AGU

   AGU é contra resolução que autoriza MP a desistir de ação penal por confissão

   Entidade de juízes defende que medida invade e usurpa a competência do legislador, inovando em matéria penal e processual

   Luiz Orlando Carneiro

5. 

   Regulação

   Disputa sobre embarcações põe em xeque poder das agências reguladoras

   Empresa de navegação questiona na Justiça e em órgãos administrativos resolução da Antaq

   Gustavo Gantois

6. 

   STF

   AGU lembra ao STF que Congresso manteve voto impresso contra veto de Dilma

   PGR argumenta que adoção do modelo impresso provoca risco à confiabilidade do sistema eleitoral

   Luiz Orlando Carneiro

7. 

   STF

   AGU e Casa Civil defendem mudança do local de recolhimento de ISS

   As manifestações constam em ADPF proposta pela CNS, que questiona regra que altera recolhimento do ISS

   Livia Scocuglia

8. 

   STF

   AGU defende no STF decreto que facilita privatização de empresas públicas

   Governo diz que a alienação de ativos é medida empresarial compatível com o regime privado e não precisa de aval legislativo prévio

   Luiz Orlando Carneiro